Sócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego

Ministério do Trabalho negou pedido do benefício ao constatar que desempregado tinha registro como pessoa jurídica.

Procuradorias comprovam validade de autuação da ANTT contra empresa

A AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pela ANTT a empresa de transportes por infração à legislação sobre transporte rodoviário

Caixa Econômica Federal não poderá cobrar por corretagem de imóveis de venda direta

Sentença civil.

A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da Constituição Federal.

Antônio José dos Reis Júnior é Procurador do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria Regional de Vilhena, e-mail: [email protected]

Sai preventiva de acusado de golpe contra empresa

Trabalhador pode 'demitir' empresa por excessos no home office

Ação judicial garante ao colaborador o recebimento de verbas rescisórias e indenização.

Ibama não consegue impedir empresa de comercializar mogno

No STJ, o vice-presidente, no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, estudou o pedido somente no plano recursal, entendendo não estar comprovado o risco de grave lesão à ordem pública.

Eletropaulo pagará R$ 2 mi de danos morais coletivos por apagões

Decisão é do juiz Federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª vara Federal Cível em SP

Empresa sucroalcooleira deve apresentar plano de assistência social

Ação civil pública

2ª Turma Especializada determina devolução de documentos apreendidos em empresa de Ronaldo "Fenômeno" durante operação da PF

documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) na empresa Empório Ronaldo do Brasil, que pertence ao

Empresa obtém liminar para afastar cancelamento automático de parcelamento administrativo

O advogado Cezar Augusto C. Machado explica como procedeu neste caso

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Liminar suspende condenação de verbas trabalhistas por empresa terceirizada

?Nota-se haver sido afastado [da decisão do TRT-3], sem a instauração do incidente de inconstitucionalidade, o § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária da tomadora dos serviços?, disse o relator

Empresa é condenada por litigância de má-fé

TJSP, condenou empresa a pagar multa equivalente a 5% do valor da causa por litigância de má-fé

Empregados da Caixa Econômica não são obrigados a abandonar ações judiciais contra a empresa para aderir a novo plano de cargos e salários

Decisão da Terceira Turma do TRT10ª Região proibiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de exigir que os

Empresa privada pode fazer inspeção veicular, decide Supremo

Conceder a função de inspeção veicular a empresas privadas não configura inconsticionalidade

TRF concede mandado de segurança a empresa paraibana

Mantida decisão que afasta limite de remuneração em empresa pública

Recurso será julgado após empresa demonstrar que estava devidamente representada

Antes da interposição, ela já havia juntado procuração outorgando poderes ao advogado.

Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas

O indeferimento foi considerado cerceamento do direito de defesa.